Políticas de Privacidade

1. Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: Pessoa indicada pela StandApp para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Plataforma StandApp: plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico standapp.com.br ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

Conta StandApp: cadastro realizado voluntariamente pelo usuário a partir dos nossos aplicativos iOS ou Android. A Conta poderá ser utilizada mediante login para adquirir ingressos de eventos na Plataforma StandApp.

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos ou conteúdos criados pelos próprios Produtores.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos próprios através da Plataforma StandApp e os divulgam para Consumidores.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio, serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma StandApp.

Titularidade do ingresso ou conteúdo: relativa à pessoa que utilizará o ingresso ou o conteúdo, vinculando o nome.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a StandApp poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma StandApp), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.

2.2. Ao utilizar a plataforma StandApp como Organizador, o usuário deverá cadastrar os dados de identificação do responsável pelos eventos, assim como os dados bancários para o repasse das vendas. Dessa maneira, a StandApp coletará dados pessoais dos Produtores quando esses forem os responsáveis diretos pelos eventos ou estiverem representando legalmente a pessoa jurídica responsável, podendo ainda recorrer a fontes externas a fim de verificar a idoneidade do Organizador caso se faça necessário.

2.3.. Ao utilizar a Plataforma StandApp para a aquisição de um ingresso, o Consumidor passará pelo preenchimento de três blocos de informações:

a) Informações do Participante: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como o nome e o e-mail. Em alguns casos, o Organizador poderá, ainda, configurar a página de compras a fim de coletar informações adicionais, como CPF ou perguntas personalizadas a seu exclusivo critério.

b) Informações para o recebimento do ingresso: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso e que terá acesso ao mesmo por meio do compartilhamento do modo mais conveniente por imagem ou acessando diretamente dentro da plataforma Essas informações se baseiam no nome obrigatoriamente e talvez no e-mail.

c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

2.4. De forma geral, a StandApp coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.5. Ao se cadastrar na plataforma StandApp, o usuário poderá utilizar sua conta Google para realizar o login de forma rápida e segura através do Google Sign-In. Ao optar por esta forma de autenticação, o usuário permitirá que a StandApp acesse informações básicas de sua conta Google, conforme detalhado nos itens a seguir. As informações que a StandApp poderá obter dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao Google.

2.5.1. Especificamente quanto ao login com Google (Google Sign-In), a StandApp coleta e utiliza os seguintes dados da conta Google do usuário:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Identificador único do usuário (UID) fornecido pelo Google

2.5.2. Os dados coletados através do Google Sign-In são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e identificação do usuário na plataforma StandApp
• Criação e gerenciamento da conta do usuário
• Comunicação com o usuário sobre serviços, compras e atualizações
• Personalização da experiência do usuário na plataforma

2.5.3. A StandApp não vende, aluga ou comercializa os dados obtidos através do Google Sign-In a terceiros. Estes dados são protegidos com as mesmas medidas de segurança aplicadas a todos os dados pessoais coletados pela plataforma, conforme descrito na seção 6 desta Política. O usuário pode, a qualquer momento, revogar o acesso da StandApp aos seus dados do Google através das configurações de sua conta Google em  https://myaccount.google.com/permissions.

2.6. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma StandApp, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.7. A StandApp poderá obter informações de seus usuários que estejam integradas a fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, empresas ou agências de proteção de crédito mediante inserção pelo próprio usuário. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.

2.8. A StandApp poderá solicitar, frente a atividades suspeitas ou transações que apresentem considerável risco de fraude, documentos pessoais ou outras formas de comprovação a fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos para compra. Essa solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, conta comercial com selo de verificação no Whatsapp ou outro meio hábil.

2.8.1. A StandApp não solicitará documentos a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “standapp.com.br” e contas com o selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.

2.9. Caso a StandApp combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.10. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

2.11. O usuário pode optar por incluir uma foto de perfil da galeria de seu dispositivo ou através da câmera. Esta foto será visível apenas por ele mesmo porquê que StandApp não promove nenhum tipo de interação entre os usuários da plataforma.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A StandApp utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços da StandApp ou ofertados pelos Produtores, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;

b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação com a StandApp, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma StandApp;

c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da StandApp, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma StandApp;

d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;

e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

f) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias das Diretrizes de Comunidade da plataforma.

3.2.1. A StandApp realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. Caso a StandApp utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Utilização dos dados pessoais pelos Produtores

4.1. A StandApp poderá atuar na condição de operadora de dados pessoais, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos Produtores. Nesse caso, os dados pessoais coletados em nome dos Produtores ficam disponíveis para esses, que serão os responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre esses dados, tais como o compartilhamento, a análise, a utilização, o armazenamento, entre outros. Assim, os Produtores se comprometem quanto à transparência relativa aos tratamentos realizados sobre os dados pessoais dos Consumidores e Participantes.

4.2. Os Produtores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos ou conteúdos para coletar outras informações pessoais dos Consumidores e Participantes. Nestes casos, a StandApp, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

4.3. A StandApp possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações na condição de operadora de dados pessoais referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Produtores, que anuem expressamente com todas as disposições descritas no Acordo.

4.4. Os titulares de dados pessoais autorizam aos Produtores sua utilização conforme previsto no item “7” deste documento. A StandApp pode operacionalizar tais requisições a depender do caso.

4.5. A StandApp permite que os Produtores utilizem a plataforma e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos e conteúdos. Essa ferramenta funciona como uma caixa de e-mails padrão, em que o Organizador pode inserir os destinatários automaticamente (por meio das listas de e-mails associadas aos seus eventos hospedados na plataforma StandApp) ou manualmente (por meio de listas de e-mails coletados fora da plataforma StandApp) e então efetuar os envios. Os comunicados serão enviados pelo remetente [email protected]”.

4.5.1. Os emails de convite enviados pelo Organizador para os Consumidores e Participantes contém um link para o descadastramento caso o Consumidor não queira mais receber este tipo de comunicação. Isso fará com que este Consumidor deixe de receber qualquer convite para eventos da plataforma StandApp, mas não o descadastrará das comunicações sobre outros assuntos do Organizador ou mesmo da plataforma StandApp.

4.5.2. O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário.

4.5.3. O Organizador poderá, também, extrair a lista de e-mails vinculados aos seus eventos manualmente, podendo utilizar ferramentas de mailing diversas da fornecida pela StandApp. Nesse caso, caberá ao Organizador fornecer a opção de descadastramento no corpo do e-mail, de forma que a StandApp não se responsabiliza por essa operação.

5. Compartilhamento de informações pessoais

5.1. A StandApp não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e legislação pertinente.

5.2. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante incluindo a StandApp, os dados pessoais dos usuários poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

5.2.1. A StandApp poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

5.3. A StandApp poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da StandApp, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da StandApp, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos e outros.

5.4. A StandApp poderá compartilhar as informações de seus usuários por meio das integrações com a plataforma ou por meio das soluções homologadas. Nesse caso, os Produtores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estas informações.

5.5. Sempre que solicitado, a StandApp compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

5.5.1. Nestas situações, a StandApp cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a StandApp ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

5.6. A StandApp se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à StandApp ou a terceiros.

5.7. Quanto solicitado por algum Consumidor ou Participante, a StandApp poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.

6. Armazenamento de informações pessoais

6.1. As informações pessoais coletadas pela StandApp serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

6.1.1. Na contratação desses serviços, a StandApp buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

6.2. A StandApp armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

6.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma StandApp serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela StandApp, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.3. A StandApp emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6.3.1. A StandApp realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

6.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a StandApp irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.

7. Transferência Internacional de dados

7.1. A StandApp poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

7.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

8. Direitos dos usuários

8.1. Os usuários podem solicitar à StandApp, de forma fácil e acessível, através do nosso formulário web no Portal de Privacidade ou através do e-mail: [email protected]

(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) o acessos aos dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
(v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

8.2. Os usuários podem corrigir os seus dados com autonomia em diversas situações, como realizando a troca de titularidade de ingressos, alterando o nome no certificado de participação ou atualizando os dados de cadastro da Conta StandApp.

8.2.1. A troca de titularidade de produtos ou serviços só é possível mediante solicitação ao Suporte da StandApp, uma vez que o acesso é restrito ao Consumidor.

8.2.2. Alterações de endereço de e-mail em uma conta acarretará na perda do acesso aos ingressos e conteúdos previamente adquiridos, uma vez que os pedidos são vinculados ao e-mail informado no ato da compra. Nesse caso, o Consumidor deverá realizar a troca de titularidade dos ingressos ou conteúdos que desejar antes de alterar o seu e-mail de acesso à conta, informando o novo endereço de e-mail que estará vinculado aos ingressos ou conteúdos.

8.3. Caso o usuário realize alguma das ações especificadas nos itens anteriores, a StandApp poderá solicitar informações adicionais, bem como documentos de identificação, a fim de confirmar que a identidade do solicitante corresponde àquela do titular dos dados pessoais a serem acessados ou corrigidos.

8.4. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a StandApp estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma StandApp. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes da StandApp receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

8.5. Os usuários podem controlar as suas preferências de e-mail e notificações da StandApp com autonomia em diversas situações, como ao se descadastrar do recebimento da comunicação no próprio corpo do e-mail, ao enviar uma solicitação pelo formulário web ou pelo e-mail indicado no item “7.1.” ou ao entrar em contato com o Organizador, caso ele seja o “Controlador dos dados pessoais” e responsável pelo envio e pelo conteúdo das comunicações.

8.5.1. Alguns eventos possuem o botão “Fale com o Organizador”, disponível abaixo da descrição do evento, a fim de operacionalizar a comunicação entre os Consumidores e Produtores. A comunicação também pode ser feita diretamente caso o Organizador tenha disponibilizado e-mail e/ou telefone para contato no corpo do evento.

8.6. Os usuários poderão gerenciar as suas preferências quanto ao envio de notificações dos aplicativos da StandApp.

8.7. Os usuários poderão solicitar a exclusão de suas contas pelo botão entitulado "Excluir minha conta para sempre" localizado no menu de seu perfil dentro dos aplicativos Android ou iOS.

9. Utilização da plataforma StandApp por menores e incapazes

9.1. As soluções da StandApp são próprias para utilização de maiores de 13 anos de idade, de modo que não coletamos conscientemente dados de indivíduos que se encontram abaixo dessa faixa etária. Em caso da identificação da coleta de dados de menores de 13 anos, procederemos com a exclusão da conta criada e dados fornecidos, mantendo somente aqueles necessários para evitar nova tentativa de cadastro.

9.2. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma StandApp e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

9.3. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma StandApp por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

10. Cookies e outras tecnologias

10.1. O StandApp faz uso de cookies para salvar informações de modo temporário e prover mais funcionalidades aos seus usuários. Além disso as integrações que podem existir para prover a utilização do sistema como botão de compartilhamento no facebook por exemplo podem por políticas próprias faze-lo.

11. Disposições Gerais

11.1. Todos os aplicativos desse desenvolvedor no Google Play  https://play.google.com/store/apps/developer?id=Marco+Braghim

11.2. Ao navegar pela plataforma StandApp e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

11.3. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a StandApp se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma StandApp, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma StandApp. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a StandApp comunicará os usuários adequadamente.

11.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

11.5. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

11.6. A comunicação entre a StandApp e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma StandApp. O e-mail encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais [email protected].

11.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a StandApp serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.

11.8. Ingressos de meia-entrada, de acordo com a lei vigente, são de responsabilidade dos produtores do evento, nós oferecemos todos os recursos necessários juntamente com as funcionalidades principais do sistema para que a lei seja cumprida devidamente.

Dúvidas ou sugestões por favor entrar em contato através do e-mail: [email protected]